Carlos Henrique Rambo Barasuol Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
(1)Cruz Alta (RS)
Sobre mim
Especialista em Direito Previdenciário
Advogado inscrito na OAB/RS sob n 108.269.
Graduado pela Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ , 2016.
Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE/RS.
Associado da Vogel Advogados.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
Graduado pela Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ , 2016.
Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE/RS.
Associado da Vogel Advogados.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
Verificações
Carlos Henrique Rambo Barasuol
OAB 108.269/RS VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Março de 2026
Publicações
(1)Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário, 100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Primeira Impressão
(1)(1)
1 avaliação ao primeiro contato
Comentários
(3)Carlos Henrique Rambo Barasuol
Comentário · há 11 anos
Referente ao segurado especial (agricultor), entendo ser inconstitucional a não redução de 5 anos na idade, pois a Lei Complementar 142/13, trouxe requisitos diferenciados à concessão dos benefícios aos segurados deficientes.
Além do mais, a Constituição Federal, no art. 201, § 7, II, estabelece que o segurado especial terá redução de 5 anos na idade em relação aos segurados urbanos, não diz que, obrigatoriamente, teriam que se aposentar com 60 anos se homem, e 55 anos, se mulher.
Assim sendo, entendo que é devido a dupla redução etária, ou seja, reduzir em 5 anos por se tratar de segurado especial, e mais 5 anos por se tratar de pessoa com deficiência, pois não seria justo um segurado especial com deficiência aposentar-se com os mesmos requisitos de um segurado especial sem nenhum impedimento.
Além do mais, a Constituição Federal, no art. 201, § 7, II, estabelece que o segurado especial terá redução de 5 anos na idade em relação aos segurados urbanos, não diz que, obrigatoriamente, teriam que se aposentar com 60 anos se homem, e 55 anos, se mulher.
Assim sendo, entendo que é devido a dupla redução etária, ou seja, reduzir em 5 anos por se tratar de segurado especial, e mais 5 anos por se tratar de pessoa com deficiência, pois não seria justo um segurado especial com deficiência aposentar-se com os mesmos requisitos de um segurado especial sem nenhum impedimento.
Carlos Henrique Rambo Barasuol
Comentário · há 11 anos
Referente ao segurado especial (agricultor), entendo ser inconstitucional a não redução de 5 anos na idade, pois a Lei Complementar 142/13, trouxe requisitos diferenciados à concessão dos benefícios aos segurados deficientes.
Além do mais, a Constituição Federal, no art. 201, § 7, II, estabelece que o segurado especial terá redução de 5 anos na idade em relação aos segurados urbanos, não diz que, obrigatoriamente, teriam que se aposentar com 60 anos se homem, e 55 anos, se mulher.
Assim sendo, entendo que é devido a dupla redução etária, ou seja, reduzir em 5 anos por se tratar de segurado especial, e mais 5 anos por se tratar de pessoa com deficiência, pois não seria justo um segurado especial com deficiência aposentar-se com os mesmos requisitos de um segurado especial sem nenhum impedimento.
Além do mais, a Constituição Federal, no art. 201, § 7, II, estabelece que o segurado especial terá redução de 5 anos na idade em relação aos segurados urbanos, não diz que, obrigatoriamente, teriam que se aposentar com 60 anos se homem, e 55 anos, se mulher.
Assim sendo, entendo que é devido a dupla redução etária, ou seja, reduzir em 5 anos por se tratar de segurado especial, e mais 5 anos por se tratar de pessoa com deficiência, pois não seria justo um segurado especial com deficiência aposentar-se com os mesmos requisitos de um segurado especial sem nenhum impedimento.
Recomendações
(2)
Perfis que segue
(35)Carregando
Seguidores
(6)Carregando
Tópicos de interesse
(13)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Rua General João Manoel, 425 - Rio Grande do Sul (Estado) - 98.005-170